Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela RAVILLE EDUCAÇÃO LTDA – ME, empresa registrada no Brasil, com sede em Santa Catarina. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

O site “Alemão com Raville” disponibiliza cursos online de alemão, eventos e materiais educacionais em vídeo, texto e outros formatos digitais, exclusivamente para fins educacionais.

2. Acesso e Conta

Não é necessário criar conta para navegar no site. Para acessar produtos pagos, poderemos fornecer credenciais (login/senha) de uso estritamente pessoal e intransferível.

3. Regras de Uso

  • É proibido compartilhar login/senha, revender, distribuir, copiar, gravar ou disponibilizar a terceiros quaisquer conteúdos adquiridos.
  • É vedado utilizar os conteúdos fora do âmbito pessoal e não comercial, salvo autorização prévia e escrita.
  • O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de medidas cíveis e criminais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, identidade visual, método didático e materiais (vídeos, áudios, textos, PDFs, slides etc.) são de titularidade exclusiva da RAVILLE EDUCAÇÃO LTDA – ME. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou uso comercial sem autorização expressa. Infrações poderão ser perseguidas no Brasil e no exterior, nos termos da legislação aplicável e de tratados internacionais (ex.: Convenção de Berna).

5. Pagamentos e Reembolsos

  • Pagamentos podem ocorrer por diferentes meios (ex.: Hotmart, cartão de crédito, PayPal), conforme disponibilidade no país do usuário.
  • Cada curso possui política própria de reembolso divulgada na página de vendas, com prazos que podem variar entre 7 (sete) e 30 (trinta) dias a partir da compra.
  • Ao adquirir um curso, o usuário aceita expressamente a política de reembolso específica daquele produto. Expirado o prazo, não haverá devolução de valores.

6. Isenções e Limitações de Responsabilidade

  • Não garantimos resultados específicos (aprovção em exames, emprego, metas acadêmicas). O desempenho depende também do esforço individual do aluno.
  • Os serviços possuem caráter exclusivamente educacional e não substituem consultorias profissionais (jurídica, médica, psicológica etc.).
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas de plataformas de terceiros (ex.: Hotmart, PayPal), por problemas de conexão do usuário ou por incompatibilidades de dispositivos.

7. Indenização

O usuário concorda em indenizar a RAVILLE EDUCAÇÃO LTDA – ME por perdas e danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD (Brasil), o GDPR (União Europeia) e a revDSG (Suíça), nos termos da nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você concorda com o tratamento de dados ali descrito.

9. Alterações, Suspensão e Encerramento

  • Podemos alterar conteúdos, cronogramas e disponibilidades sem aviso prévio, quando isso não afetar a essência do curso contratado.
  • Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, sem restituição de valores.
  • Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com vigência imediata após publicação.

10. Usuários Internacionais

Independentemente do local de acesso, a relação contratual é regida primariamente pelas leis brasileiras, sem prejuízo do cumprimento mínimo das normas locais de proteção de dados aplicáveis (ex.: GDPR/revDSG), quando exigido para conformidade internacional.

11. Transferências e Terceiros

Poderemos utilizar provedores e plataformas de terceiros para processamento de pagamentos, entrega de conteúdo, hospedagem e suporte. O usuário reconhece que tais serviços possuem termos próprios. Eventuais transferências internacionais de dados observarão mecanismos adequados de proteção (ex.: Standard Contractual Clauses aprovadas pela Comissão Europeia), conforme detalhado na Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, fale com nossa equipe:

E-mail: alemao.com.raville@gmail.com